Amygo Legislativo

Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

1. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço de e-mail, CPF e dados de uso da plataforma (interações com IA, projetos criados). O CPF é coletado para fins de identificação única do usuário, conforme exigência de controle de acesso a serviços públicos.

2. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular (art. 7º, I da Lei 13.709/2018 — LGPD) e no legítimo interesse para prestação dos serviços contratados (art. 7º, IX).

3. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para: autenticação e controle de acesso; geração de minutas legislativas com auxílio de IA; faturamento e controle de créditos; e cumprimento de obrigações legais.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Compartilhamos apenas com prestadores de serviço essenciais (Supabase para banco de dados, Groq para processamento de IA, Stripe para pagamentos), todos vinculados por acordo de confidencialidade.

5. Retenção de dados

Seus dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, todos os dados pessoais são removidos permanentemente em até 30 dias, exceto quando a retenção for obrigatória por lei.

6. Seus direitos

Você tem direito a: acessar seus dados; corrigir informações incorretas; solicitar a exclusão da conta e dos dados associados (disponível em Perfil → Excluir minha conta); revogar o consentimento a qualquer momento; e obter informações sobre o tratamento realizado.

7. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail privacidade@amygo.com.br.